Gerando o CIOT — dados, bloqueio, correção e cancelamento

Guia de referência sobre a operação prática do CIOT, baseado nas perguntas frequentes oficiais da ANTT: quando gerar, que dados informar, por que o sistema bloqueia e como corrigir.

Quando gerar

O registro deve acontecer antes do início da operação de transporte. Isso garante a rastreabilidade, permite as validações do sistema e possibilita a vinculação ao MDF-e quando pertinente.

⚠️ Atenção: a geração do CIOT é gratuita para o transportador. Instituições de Pagamento podem oferecer serviços complementares pagos, mas o registro em si não pode ter custo.

Dados necessários

O que o sistema retorna

O processamento devolve o código, o verificador, o protocolo, as mensagens e, eventualmente, o AvisoTransportador.

⚠️ Atenção: o AvisoTransportador exige apresentação obrigatória ao transportador e impressão conforme a especificação técnica.

Prazo máximo da operação

🔴 Por que o sistema bloqueia o CIOT

O sistema faz validação automática do piso mínimo, e não gera o CIOT quando estas três condições se somam:

1. A operação é cadastrada como carga lotação
2. Ela também atende à definição de carga lotação da Resolução ANTT nº 5.867/2020 — único contrato, único contratante, veículo exclusivo, um par origem/destino e um único CT-e ou nota fiscal
3. O valor do frete declarado é inferior ao piso mínimo aplicável

💡 Dica: ter apenas um contratante não basta para caracterizar carga lotação para fins de piso mínimo. Se faltar qualquer um dos cinco requisitos, a validação automática não ocorre.

O que fazer quando o CIOT é bloqueado

1. Revise os dados informados — contratante, transportador, veículos, carga, distância, origem, destino
2. Revise o valor do frete
3. Se os dados estiverem corretos e a operação estiver sujeita ao piso, ajuste o valor para patamar igual ou superior ao piso mínimo

⚠️ Atenção: não tente contornar a validação com dados que não correspondam à operação real. Quem declara responde pela veracidade, integridade e autenticidade das informações — dados errados podem gerar rejeição sistêmica, inconsistências e responsabilização administrativa.

O bloqueio não é decisão da Instituição de Pagamento. Ele decorre de validação sistêmica com base nas regras parametrizadas pela ANTT. A Instituição transmite as informações e recebe o retorno, mas não decide se o piso foi cumprido.

Retificação, cancelamento e encerramento

Se o sistema estiver indisponível

É permitido o registro em contingência, conforme as condições operacionais, com justificativa obrigatória.

⚠️ Atenção: a contingência não deve ser usada em situações diversas da indisponibilidade técnica.

Distância, origem e destino

O sistema valida a compatibilidade entre origem, destino e a quilometragem declarada, considerando uma referência mínima entre os pontos.

Como informar os pontos

O sistema aceita município, CEP ou coordenadas geográficas — e a informação mais específica prevalece sobre a mais genérica. Use o mesmo padrão para todos os pontos, com a maior especificidade disponível.

💡 Dica: em trajetos curtos, municípios grandes ou cidades limítrofes, informe as coordenadas geográficas. Código de município isolado produz validação menos precisa em rota curta, área rural ou território extenso.

Tolerância e roteirização

• Quilometragem acima da calculada pela ANTT é aceita, cabendo ao declarante a responsabilidade pela veracidade
• Quilometragem abaixo da calculada pode ser aceita com mensagem de advertência, quando viável
• A ANTT usa ferramentas próprias e terceirizadas — incluindo OSRM e plataformas Google — para validar quilometragem
• A fiscalização posterior pode confrontar o declarado com o efetivamente percorrido

Para o cálculo do piso mínimo, considera-se a quilometragem efetivamente percorrida entre origem e destino, conforme os endereços dos documentos fiscais ou de transporte.

💡 Dica: o sistema comporta até 100 pares de origem e destino por CIOT.

Veículos e RNTRC

O sistema oferece serviços de consulta: situação do RNTRC e ConsultarFrotaTransportador, que verifica o status de cada unidade sob posse ou propriedade.

Dúvidas Frequentes

Receber o CIOT significa que a operação está definitivamente regular?
Não. O recebimento indica que a operação foi registrada e passou pelas validações sistêmicas mínimas aplicáveis naquele momento. Isso não impede fiscalização posterior — a ANTT pode verificar CIOT, MDF-e, CT-e, nota fiscal, contrato e outros documentos para confirmar a realidade da operação.

A carga fracionada terá bloqueio por piso mínimo?
Em regra, não. Ela deve ser registrada por CIOT, mas não se submete à validação automática do piso prevista para carga lotação. Os dados declarados podem ser usados pela ANTT para controle, monitoramento e fiscalização.

A ANTT oferece sistema para qualquer transportador gerar CIOT?
A integração ocorre por Web Services. Em operações com TAC ou equiparado, usa-se Instituição de Pagamento autorizada. ETCs com mais de três veículos podem integrar via Web Service ou usar Instituição de Pagamento.

Quem responde se os dados informados estiverem errados?
Quem declara a operação. Dados errados sobre contratante, transportador, veículos, carga, distância, origem, destino ou valor do frete podem gerar rejeição sistêmica e responsabilização administrativa.

E se o MDF-e depender do CT-e da empresa subcontratante?
As questões fiscais respeitam a regulamentação do CONFAZ e das Secretarias de Fazenda. As informações regulatórias devem refletir a operação real e a relação contratual efetiva — ficções documentais são vedadas.

Base normativa

• Resolução ANTT nº 5.862/2019, arts. 1º-A, 5º, 6º, 17 e 19
• Resolução ANTT nº 5.867/2020, art. 5º e art. 9º, § 2º
• Resolução ANTT nº 5.982/2022 — RNTRC
• Resolução ANTT nº 6.078/2026, art. 1º-B — validação automática do piso
• Portaria SUROC nº 6/2026, arts. 12, 13, 15 e 28
• Lei nº 11.442/2007, art. 2º
• DCS PEF v1.1 — especificação técnica do Pagamento Eletrônico de Frete

Actualizado em: 09/09/2026