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# Gerando o CIOT — dados, bloqueio, correção e cancelamento

# Gerando o CIOT — dados, bloqueio, correção e cancelamento

Guia de referência sobre a operação prática do CIOT, baseado nas perguntas frequentes oficiais da ANTT: quando gerar, que dados informar, por que o sistema bloqueia e como corrigir.

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## Quando gerar

O registro deve acontecer **antes do início da operação** de transporte. Isso garante a rastreabilidade, permite as validações do sistema e possibilita a vinculação ao MDF-e quando pertinente.

> ⚠️ **Atenção:** a geração do CIOT é **gratuita** para o transportador. Instituições de Pagamento podem oferecer serviços complementares pagos, mas o registro em si não pode ter custo.

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## Dados necessários

| Grupo | O que informar |
| ---- |
| **Partes** | dados do contratado, do contratante e do destinatário |
| **Trajeto** | origem, destino e distância |
| **Carga** | classificação e volume |
| **Valores** | valor remuneratório e modalidade de pagamento |
| **Veículos** | identificação veicular e respectivos dados |
| **Prazos** | cronograma operacional |
| **Pagamento** | dados bancários necessários |

### O que o sistema retorna

O processamento devolve o **código**, o **verificador**, o **protocolo**, as **mensagens** e, eventualmente, o **AvisoTransportador**.

> ⚠️ **Atenção:** o AvisoTransportador exige **apresentação obrigatória ao transportador** e impressão conforme a especificação técnica.

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## Prazo máximo da operação

| Tipo | Prazo |
| ---- |
| Carga lotação e carga fracionada | até **90 dias** |
| TAC-Agregado | até **30 dias** |

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## 🔴 Por que o sistema bloqueia o CIOT

O sistema faz validação automática do piso mínimo, e **não gera** o CIOT quando estas três condições se somam:

1. A operação é cadastrada como **carga lotação**
2. Ela **também** atende à definição de carga lotação da Resolução ANTT nº 5.867/2020 — único contrato, único contratante, veículo exclusivo, um par origem/destino e um único CT-e ou nota fiscal
3. O valor do frete declarado é **inferior ao piso mínimo aplicável**

> 💡 **Dica:** ter apenas um contratante **não basta** para caracterizar carga lotação para fins de piso mínimo. Se faltar qualquer um dos cinco requisitos, a validação automática não ocorre.

### O que fazer quando o CIOT é bloqueado

1. Revise os **dados informados** — contratante, transportador, veículos, carga, distância, origem, destino
2. Revise o **valor do frete**
3. Se os dados estiverem corretos e a operação estiver sujeita ao piso, **ajuste o valor** para patamar igual ou superior ao piso mínimo

> ⚠️ **Atenção:** não tente contornar a validação com dados que não correspondam à operação real. Quem declara responde pela veracidade, integridade e autenticidade das informações — dados errados podem gerar rejeição sistêmica, inconsistências e responsabilização administrativa.

**O bloqueio não é decisão da Instituição de Pagamento.** Ele decorre de validação sistêmica com base nas regras parametrizadas pela ANTT. A Instituição transmite as informações e recebe o retorno, mas não decide se o piso foi cumprido.

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## Retificação, cancelamento e encerramento

| Ação | Quando |
| ---- |
| **Retificação** | ⚠️ O CIOT de **carga lotação não admite retificação**. Informação incorreta exige cancelamento e novo cadastro |
| **Cancelamento** | Quando a operação declarada **não será concretizada**. O motivo deve ser informado ao sistema |
| **Encerramento** | Formaliza a conclusão da operação, com os dados específicos exigidos conforme o tipo |

### Se o sistema estiver indisponível

É permitido o registro **em contingência**, conforme as condições operacionais, **com justificativa obrigatória**.

> ⚠️ **Atenção:** a contingência não deve ser usada em situações diversas da indisponibilidade técnica.

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## Distância, origem e destino

O sistema valida a compatibilidade entre origem, destino e a quilometragem declarada, considerando uma referência mínima entre os pontos.

### Como informar os pontos

O sistema aceita **município**, **CEP** ou **coordenadas geográficas** — e a informação mais específica prevalece sobre a mais genérica. Use o mesmo padrão para todos os pontos, com a maior especificidade disponível.

> 💡 **Dica:** em trajetos curtos, municípios grandes ou cidades limítrofes, **informe as coordenadas geográficas**. Código de município isolado produz validação menos precisa em rota curta, área rural ou território extenso.

### Tolerância e roteirização

* Quilometragem **acima** da calculada pela ANTT é aceita, cabendo ao declarante a responsabilidade pela veracidade
* Quilometragem **abaixo** da calculada pode ser aceita com **mensagem de advertência**, quando viável
* A ANTT usa ferramentas próprias e terceirizadas — incluindo **OSRM** e plataformas **Google** — para validar quilometragem
* A fiscalização posterior pode confrontar o declarado com o efetivamente percorrido

**Para o cálculo do piso mínimo**, considera-se a quilometragem efetivamente percorrida entre origem e destino, conforme os endereços dos documentos fiscais ou de transporte.

> 💡 **Dica:** o sistema comporta até **100 pares de origem e destino** por CIOT.

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## Veículos e RNTRC

| Requisito | Regra |
| ---- |
| **Transportador ativo no RNTRC** | Obrigatório. A inscrição deve estar ativa para exercer transporte remunerado de cargas |
| **Veículo vinculado ao transportador** | Obrigatório. O sistema verifica a situação da frota e os vínculos |

O sistema oferece serviços de consulta: situação do RNTRC e **ConsultarFrotaTransportador**, que verifica o status de cada unidade sob posse ou propriedade.

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## Dúvidas Frequentes

**Receber o CIOT significa que a operação está definitivamente regular?**
Não. O recebimento indica que a operação foi registrada e passou pelas validações sistêmicas mínimas aplicáveis naquele momento. Isso não impede fiscalização posterior — a ANTT pode verificar CIOT, MDF-e, CT-e, nota fiscal, contrato e outros documentos para confirmar a realidade da operação.

**A carga fracionada terá bloqueio por piso mínimo?**
Em regra, não. Ela deve ser registrada por CIOT, mas não se submete à validação automática do piso prevista para carga lotação. Os dados declarados podem ser usados pela ANTT para controle, monitoramento e fiscalização.

**A ANTT oferece sistema para qualquer transportador gerar CIOT?**
A integração ocorre por Web Services. Em operações com TAC ou equiparado, usa-se Instituição de Pagamento autorizada. ETCs com mais de três veículos podem integrar via Web Service ou usar Instituição de Pagamento.

**Quem responde se os dados informados estiverem errados?**
Quem declara a operação. Dados errados sobre contratante, transportador, veículos, carga, distância, origem, destino ou valor do frete podem gerar rejeição sistêmica e responsabilização administrativa.

**E se o MDF-e depender do CT-e da empresa subcontratante?**
As questões fiscais respeitam a regulamentação do CONFAZ e das Secretarias de Fazenda. As informações regulatórias devem refletir a operação real e a relação contratual efetiva — ficções documentais são vedadas.

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## Base normativa

* **Resolução ANTT nº 5.862/2019**, arts. 1º-A, 5º, 6º, 17 e 19
* **Resolução ANTT nº 5.867/2020**, art. 5º e art. 9º, § 2º
* **Resolução ANTT nº 5.982/2022** — RNTRC
* **Resolução ANTT nº 6.078/2026**, art. 1º-B — validação automática do piso
* **Portaria SUROC nº 6/2026**, arts. 12, 13, 15 e 28
* **Lei nº 11.442/2007**, art. 2º
* **DCS PEF v1.1** — especificação técnica do Pagamento Eletrônico de Frete
